Daniely Silva

13 de maio: os bastidores dos dias de maior ansiedade na nossa história

Retrato em plano fechado de moça sorridente Daniely Silva -
Tempo de leitura: 15 minutos. Ensaios #crônica histórica

A extinção do elemento servil, pelo influxo do sentimento nacional e das liberalidades particulares, em honra do Brasil, adiantou-se pacificamente de tal modo que é hoje aspiração aclamada por todas as classes, com admiráveis exemplos de abnegação da parte dos proprietários. Quando o próprio interesse privado vem espontaneamente colaborar para que o Brasil se desfaça da infeliz herança que as necessidades da lavoura haviam mantido, confio que não hesitareis em apagar do direito pátrio a única exceção que nele figura em antagonismo com o espírito cristão e liberal das nossas instituições. Mediante providências que acautelem a ordem na transformação do trabalho, apressem pela imigração o povoamento do país, facilitem as comunicações, utilizem as terras devolutas, desenvolvam o crédito agrícola e aviventem a indústria nacional, pode-se asseverar que a produção sempre crescente tomará forte impulso e nos habilitará a chegar mais rapidamente aos nossos auspiciosos destinos.
[…]
Tenho fé que correspondereis ao que o Brasil espera de vós.
Está aberta a sessão.
ISABEL, PRINCESA IMPERIAL REGENTE.
Fonte: (BRASIL, 2019), Editora do Senado Federal.

Não é novidade pra ninguém que as coisas demoram a acontecer no Brasil. Tradou a reforma tributária, tardou o Plano Real, a independência e mais ainda a reforma agrária, a qual esperamos para agosto — a gosto de Deus.

Também não há dúvida de que entre os acontecimentos necessários mas morosos, o mais obsceno foi a longa espera pela abolição.

Mesmo antes de o Brasil ser Brasil, o país já estava comprometido a abolir a escrivão, através dos Tratados de 1810, firmados entre o Reino Unido e Dom João VI. Acordo direto, mas não cumprido. A Lei Feijó veio só em 1831, sob a Regência Trina, proibindo o tráfico de seres humanos escravizados entre África e o Brasil. Foi lei pra inglês ver, assim literal e sem aspas. Tanto que foi preciso a Lei Eusébio de Queirós em 1850, versando sobre o mesmo assunto. Veio tarde, mas a abolição veio mais tarde ainda. E no encalço ainda veio uma Lei de Terras pra lascar com os libertos.

E o tráfico não acabou assim. Mesmo com os bombardeios constantes dos navios negreiros pelas patrulhas inglesas, ainda valia o risco financeiro para os traficantes. Sem falar no tráfico interprovincial, que durou até a abolição.

A gente tende a pensar que leis como o Ventre-Livre (1871) e a Saraiva-Cotegipe (a dos Sexagenários, de 1885) representaram uma tentativa de abolição gradual, mas é o contrário: não à toa, a Lei dos Sexagenários leva o nome, junto aos de dois liberais, da autoria do conservador Barão de Cotegipe, ferrenho anti-abolicionista! Quando se diz que os conservadores passaram mais leis no Parlamento que os liberais contra a escravidão, é porque o que se pretendia era postergar ao máximo a abolição. Desse modo, a escravidão duraria até por volta de 1930, quando o último liberto pelo Ventre-Livre fosse liberto pela Lei dos Sexagenários. Basta calcular: alguém nascido em 1870, um ano antes da lei do Ventre-Livre, estaria liberto aos 60 anos completos em 1930, se antes não fosse forro. Um cenário hediondo no qual o Brasil se tornaria um pária entre as nações, se dependesse dos escravocratas. A situação era vil ao ponto de crianças serem batizadas como nascidas antes de 1871 para que permanecessem cativas como seus pais.

— Pretende-se dividir os brasileiros em escravocratas e não escravocratas, tornando odiosos aqueles que pugnam pela restrita execução das leis de 1871 e 1885 — afirmou o senador Cotegipe. — Isso não é certo. Na prática, a escravidão já está extinta. A questão é apenas de prazo.
Fonte: (WESTIN, 2018), Agência Senado. Grifos da autora.

Mas vamos à votação da Lei Áurea. Em tempos televisionados, acostumamo-nos a acompanhar sessões do Congresso marcantes: a votação do Impeachment da presidenta Dilma, a reforma tributária, a Constituinte em 1988 e o golpe que declarou vaga a presidência da República em 1964.

Diante disso, ficava muito curiosa sobre como foi a votação da Lei Áurea no Parlamento. Tem-se a impressão de que tudo se resume a uma canetada, ignorando toda a complexidade e história do abolicionismo como movimento social. Mas o que aconteceu na votação, eu me perguntava?

Chegou um momento em que defender a escravidão abertamente já era obsceno demais. Tanto que, na Câmara, 85 votaram a favor da abolição, enquanto 9 foram contra. No Senado, a situação foi de 71 contra 6. Mas não vamos pensar que esses poucos animais não fizeram barulho (não tem outro nome pra eles, já que chamá-los fascistas seria anacrônico).

Foram longos dias. Os parlamentares compareceram até no sábado e no domingo (isso é que feito no Brasil!).

  • 3 de maio, quinta-feira – Fala do Trono: no Império, a abertura do ano Parlamentar era feita pelo monarca em exercício. A Princesa Regente intimou os parlamentares a abolirem a escravidão naquele ano;
  • 8 de maio, terça-feira: É enviada a proposta ao Parlamento pelo Ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva:
  • Artigo 1º: É declarada extincta a escravidão no Brasil;
  • Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
    [O deputado baiano Innocencio Marques de Araújo Góes Junior (Conservador), foi perspicaz ao acrescentar o trecho “desde a data desta lei” ao artigo primeiro. Conforme ele relata na sessão, as leis brasileiras vigoravam após 8 dias na Corte e após três meses na província. Os escravocratas aproveitar-se-iam disso (BRASIL, 1888)]
  • 10 de maio, quinta-feira: aprovação na Câmara: 83 deputados votam a favor, 9 contra;
  • 11 de maio, sexta-feira: a proposta entra no Senado;
  • 12 de maio, sábado: a proposta entra na ordem do dia do Senado;
  • 13 de maio, domingo: a proposta é aprovada em sessão extraordinária no Senado: 71 senadores votam a favor, 6 contra.

Na Câmara dos Deputados, votaram contra os conservadores Barão de Araçaji (PE), Bulhões de Caravalho (RJ), Carlos Frederico Castrioto (RJ), Pedro Luís (RJ), Roberto Bezamath (RJ), Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves (RJ), Manoel Peixoto de Lacerda Werneck (RJ), Domingos de Andrade Figueira (RJ) e Antônio Cândido da Cunha Leitão (RJ) (BRASIL: 1888, 1889, 2013) No Senado, votaram contra os conservadores Barão de Cotegipe (BA, João Maurício Wanderley) e Paulino de Sousa (RJ, o Segundo Visconde do Uruguai) (BRASIL, 2013). Que sigam na lata de lixo da história.

Um adendo sobre a pesquisa é que achar esses nomes foi difícil. Fontes diferentes apontavam números diferentes, e mais difícil ainda foi achar os nomes. Mesmo encontrando as atas das sessões na Câmara, lá eram citados os nomes incompletos ou com variações de ortografia dos votantes. São preocupações que os taquígrafos nem sempre têm para a posteridade de outro século. Um detalhe importante é que, embora todos os deputados que votaram contra fossem conservadores, o fato é que aquela legislatura era composta por uma bancada de maioria conservadora.

Lembro que no Império o senador era um cargo vitalício. Um dos que votaram contra e teve o discurso mais agressivo foi o Barão de Cotegipe, senador pela província da Bahia. O mesmo barão, quando Chefe de Gabinete (cargo equivalente a um primeiro-ministro, foi responsável por engavetar propostas abolicionistas no ano anterior, já na terceira e última regência da Princesa Imperial. Isabel precisou gerar uma situação para que o conservador renunciasse e, assim, foi sucedido pelo também conservador, mas abolicionista, João Alfredo Correia de Oliveira.

A Constituição, as leis civis, as eleitorais, as de impostos etc., tudo reconhece o escravo como propriedade. Mas, de um traço de pena, legisla-se que não existe mais tal propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção a direitos adquiridos? Daqui a pouco se pedirá a divisão dos latifúndios, a expropriação, por preço mínimo ou de graça. Esperem. O primeiro passo é o que custa a dar, depois…

Discurso do Barão de Cotegipe nas votações no Senado. Fonte: (WESTIN, 2018), Agência Senado

Ora, nem tudo o que é moral é legal, e nem tudo o que é legal, é moral. Muitos conservadores e reacionários de hoje teriam o mesmo discurso do senador. De fato, na lei crua a proposta poderia ser inconstitucional, mas a imoralidade da escravidão é tão grande que não é aceitável que o direito à propriedade se sobreponha ao da vida e ao da liberdade. Não sou estudiosa do direito, mas basta ser razoável. Ainda o senador Barão de Cotegipe (BA), principal líder da bancada escravagista, apelou ao pânico:

— Tenho conhecimento da nossa lavoura, especialmente das províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. A verdade é que haverá uma perturbação enorme no país durante muitos anos.

Fonte: (WESTIN, 2018), Agência Senado

O senador Paulino de Souza (RJ), ele próprio um latifundiário do Vale do Paraíba, bateu na mesma tecla:

— O elemento servil é o único trabalho organizado em quase todo o país, inclusive na extensa e rica zona das margens do Rio Paraíba, que tem sido nestes últimos 50 anos a oficina da riqueza nacional. Eu, ligado por muitos laços com os outros produtores da região, tenho o dever de colocar-me na resistência, em defesa de tamanhos e tão legítimos interesses, que entendem tanto com a fortuna particular como com a ordem econômica e financeira do Estado.

Fonte: (WESTIN, 2018), Agência Senado

E digo mais: muitos dos que gritavam pela economia eram os mesmos que, após a abolição, queriam ser indenizados em tantos contos de réis pelos escravizados perdidos, ainda que o Estado brasileiro estivesse quebrado. Muito por conta desse desejo foi que as elites agrárias (a bancada ruralista da época!) apoiaram a quartelada que foi o golpe do 15 de novembro de 1889. A grande frustração desses ex-escravocratas foi quando o Ministro da Fazenda Ruy Barbosa, já na República sob Deodoro, tomou a decisão polêmica de queimar os registros relativos à escravidão. Por um lado, negamos uma mácula da nossa história, a qual a Primeira República já fechava os olhos ao cantar no hino que “Nós nem cremos que escravos outrora/ Tenha havido em tão nobre país”, de forma cínica, visto que o próprio golpe foi uma represália à abolição. A ação do ministro Ruy Barbosa teve por efeito extinguir qualquer possibilidade de indenização aos escravocratas. Deveras, os que gritam pela economia mais se preocupam com a economia das próprias fazendas que com a do país.

O abolicionismo já estava tão enraizado no Brasil, que figuras como José de Alencar, enquanto demonstrava simpatia ao abolicionismo nas suas obras literárias, foi ferrenho opositor à abolição na Câmara, onde foi deputado pela província do Ceará. A contradição estava posta: todos queriam a abolição, mas ninguém queria pagar a conta. A partir de 1867, quando da Fala do Trono que abordou o prazo para o fim do “elemento servil”, o escritor cearense do Partido Conservador já instaurava o pânico ao se opor à abolição nas Cartas de Erasmo ao Imperador, defendendo a escravidão enquanto instituição que sustenta as bases da estrutura social e que seu rompimento culminaria num caos generalizado. Esse lado escravocrata do renomado autor do romantismo ficou meio de lado, da mesma forma que muitos negam as cartas de cunho abertamente racista de Monteiro Lobato.

Quanto à família imperial, é curioso que há dois extremos com relação à figura de Isabel: ou se a romantiza exageradamente como redentora, ignorando o papel do movimento abolicionista, ou se desconsidera totalmente o seu papel. É importante lembrar que, depois de três monarcas homens a reger o Brasil, foi uma Regente mulher que teve peito para pautar o tema de forma enfática. Até se pode supor que o golpe, mais que contra o Segundo Reinado, foi contra a possibilidade de um futuro Terceiro Reinado sob sua figura feminina. E é claro que, dado o contexto, é impensável que ela vetasse qualquer proposta abolicionista. Levando também em conta que ela não tinha afeição ao poder, talvez um trono perdido nem fizesse tanta diferença para ela — mas garanto que ela não quereria ir para o exílio.

Curioso notar como sua caligrafia estava rude no documento da Lei Áurea. Mas olhando outros escritos seus, a caligrafia era bela como a de pessoas letradas de sua época. Talvez fosse pelo cansaço?

Seria o dia de hoje um dos mais belos da minha vida se não fosse saber meu pai enfermo

Fonte: (WESTIN, 2018), Agência Senado.

Durante a conturbada sessão, o senador Paulino (RJ) encerrou sua fala de forma ácida e sarcástica:

— São tantas as impaciências que sou obrigado a concluir meu pronunciamento sem demora. Confesso-me vencido. Cumpri, como as circunstâncias permitiram, o meu dever de senador. Agora posso cumprir o de cavalheiro, não fazendo esperar uma dama de tão alta hierarquia.

Fonte: (WESTIN, 2018), Agência Senado.

Ela aguardava no Paço da Cidade com a pena de ouro para assinar a lei, mas os parlamentares que lhe levariam o livro de leis se atrasou devido à agitação nas ruas lotadas do Rio de Janeiro; é o delírio público descrito por Machado de Assis, o qual menciono adiante! A assinatura aconteceu por volta das três e meia da tarde, que foi seguida de grande agitação naquele domingo. A euforia da abolição foi seguida pela Missa Campal do 17 de maio, no Campo de São Cristóvão, onde a Princesa Regente foi ovacionada. Na ocasião, o Barão de Cotegipe, ao parabenizar a Princesa Regente, não perdeu a oportunidade de ironizou ao dizer que ela acabava de libertar um povo e perder o trono, ao que ela respondeu que, se mil tronos tivesse, mil tronos daria pela abolição.

Machado de Assis declarou nunca ter visto nada igual. No jornal A Semana, assim escreveu em 1893:

Houve sol, e grande sol, naquele domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a regente sancionou, e todos saímos à rua. Sim, também eu saí à rua, eu o mais encolhido dos caramujos, também eu entrei no préstito, em carruagem aberta, se me fazem favor, hóspede de um gordo amigo ausente; todos respiravam felicidade, tudo era delírio. Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto. Fonte: (DUARTE, 2022)

Lima Barreto, quem comemorara o aniversário de 7 anos em meio à euforia do 13 de maio, declarou décadas depois: “Jamais na minha vida vi tanta alegria. Era geral, era total. E os dias que se seguiram, dias de folganças e satisfação, deram-me uma visão da vida inteiramente festa e harmonia”.

Machado, no entanto, não perdeu a oportunidade de ironizar a certa ineficácia da lei. Publicou anonimamente a crônica Bons Dias, na Gazeta de Notícias, aos 19 de maio de 1888, a semana seguinte da abolição. Na crônica, ele ironiza como as leis mudariam mas tudo continuaria igual, de certo modo. Ele mostra nas suas palavras que há um cativeiro maior que o estabelecido pela lei: o das fronteiras invisíveis e de uma educação repressora. Na crônica, o escravizado e seu senhor passam a ter as mesmas relações do escravismo, mas agora na posição de empregador e empregado, na qual o ex-senhor sempre reforça, perversamente, fazer o que faz uma forma livre. A visão de escritor carioca é certeira quando percebemos que uma lei como a Lei Áurea, embora indispensável, foi insuficiente. Outras reparações históricas foram e se fazem necessárias para corrigir as feridas de um sistema que perdurou por tanto tempo. É fácil botar a culpa em Portugal, mesmo quando nós brasileiros mantivemos por tantas décadas a escravidão e, mesmo depois da abolição, fingimos se tratar de um passado distante, num cínico negacionismo.

LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888. Declara extincta a escravidão no Brazil.
A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1.° É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e interino dos Negocios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palacio do Rio de Janeiro em 13 de maio de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.

PRINCEZA IMPERIAL REGENTE. Rodrigo Augusto da Silva.

Fonte: (BRASIL, 1888a)

Escrito aos 23 de janeiro de 2025. Ficaria só na gaveta, mas foi revisado e complementado ao longo da primeira quinzena de maio.